O atual presidente executivo do Fluminense de Feira, Zé Chico está inelegível e não pode concorrer a reeleição do pleito eleitoral que acontece no próximo dia 12.
Zé Chico e seus vices (Junior Mesquita e Paulo Ribeiro) estão impedidos de concorrer as eleições para qualquer cargo, por não prestar contas do exercício de 2018. O mandatário tinha até o dia 30 de abril deste ano para apresentar o balanço financeiro do clube. Por outro lado, ZC já declarou que não será candidato e que vai cumprir o mandato ao qual foi eleito, até junho de 2020.
As contas do Fluminense de Feira ainda estão em auditoria independente (tem por objetivo a emissão de parecer sobre a adequação com que estas representam a posição patrimonial e financeira, o resultado das operações, as mutações do patrimônio líquido e demais demonstrações financeiras da entidade).
Verifique o art. 27, § 6°, V da Lei 10.672/2003, que alterou o art. 46-A, da Lei n° 9.615/1998 (Lei Pelé):
Art. 46-A. As ligas desportivas, as entidades de administração de desporto e as de prática desportiva envolvidas em qualquer competição de atletas profissionais, independentemente da forma jurídica adotada, ficam obrigadas a: (Redação dada pela Lei nº 10.672, de 2003):
I – elaborar suas demonstrações financeiras, separadamente por atividade econômica, de modo distinto das atividades recreativas e sociais, nos termos da lei e de acordo com os padrões e critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade, e, após terem sido submetidas a auditoria independente, providenciar sua publicação, até o último dia útil do mês de abril do ano subsequente, por período não inferior a 3 (três) meses, em sítio eletrônico próprio e da respectiva entidade de administração ou liga desportiva.
A atual mesa diretiva não pode concorrer as eleições, mas pode escolher os novos mandatários. No mesmo dia que acontece as eleições para os três poderes no clube, será realizada também uma assembleia para a prestação de contas.
Da redação | Foto: Reprodução TV Caldeirão
